Ao solicitar um benefício no INSS, o segurado deve estar ciente da possibilidade de sua solicitação ser negada.
Infelizmente, ter o pedido recusado no INSS é uma realidade mais comum do que se imagina.
Quando isso acontece, a primeira coisa que o seguro deve fazer é entender como agir.
Se seu benefício foi negado e você deseja contar com a ajuda, preencha o formulário de atendimento. Ou, ou clique no ícone de Whatsapp.
O que são benefícios previdenciários?
Antes de mergulharmos no tema, é importante entender como funciona a Previdência Social.
Trata-se de uma espécie de segurança que oferece aos seus contribuintes e aos seus familiares algumas garantias quando ocorre um evento que a impeça o seu sustento ou o de sua família.
Assim, o INSS disponibiliza benefícios para eventos como falecimento, aposentadoria, invalidez, detenção e maternidade. Para estar “coberto” por essa proteção, o seguro deve realizar suas contribuições ao INSS.
Os benefícios previdenciários mais comuns incluem:
- Aposentadoria
- Auxílio-doença
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
- Auxílio-reclusão
- Auxílio-acidente
Além disso, existem também os benefícios assistenciais, voltados para pessoas de baixa renda que não garantem seu próprio sustento.
A diferença desse benefícios (BCP) é que não é necessário ser segurado do INSS, ou seja, não há exigência de contribuição.
Os benefícios assistenciais incluem os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social, destinados a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições financeiras de se sustentar.
Por que os benefícios são recusados no INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável pela gestão dos benefícios previdenciários e tem se tornado cada vez mais rigoroso na análise desses pedidos. Um dos principais fatores que levam à recusa de benefícios é a exigência de que eles estejam em estrita conformidade com a legislação.
O que isso significa? Significa que, se a lei estipula que o documento X é necessário para comprovar determinada situação, o INSS só aceitará o documento X. Mesmo que o documento Y consiga, na prática, validar a mesma informação, o INSS não o considerará.
Dessa forma, o INSS não possui flexibilidade para diversas interpretações nem para avaliar “cada caso”. Ele é obrigado a cumprir à risca o que a legislação estabelece, desconsiderando quaisquer circunstância particular. Além disso, como a legislação é frequentemente omissa em diversos aspectos, é o próprio INSS que “completa essas lacunas” com suas normas internas.
É nessas disposições internas que se encontram os principais motivos para a recusa de um benefício. A principal razão para a negativa, nesse contexto, costuma ser a ausência ou irregularidades na documentação. Ocorre que muitos segurados não estão cientes de quais documentos são efetivamente aceitos pelo INSS e de como devem ser apresentados, o que muitas vezes resulta em negativa do benefício.
Outro fator que tem contribuído para a recusa de uma quantidade significativa de benefícios é o alto custo que esses pagamentos representam para os cofres públicos. Como o governo enfrentou despesas consideráveis para manter diversos benefícios, a análise torna-se ainda mais rigorosa, resultando em recusas por pequenos detalhes.
Portanto, é fundamental que, antes de solicitar qualquer benefício, o segurado tenha toda a documentação meticulosamente organizada e preparada. Isso aumenta significativamente as chances de aprovação do benefício.
O que fazer quando o benefício for negado?
O primeiro passo a ser seguido em caso de negativa de benefício no INSS é identificar a razão da recusa. Para isso, é fundamental ter em mãos a carta de comunicação da decisão do INSS, onde constam os motivos do indeferimento.
Para benefícios mais complexos, como aposentadorias ou pensões por morte, é necessário analisar o processo administrativo para compreender qual foi a avaliação feita e, assim, identificar exatamente os motivos da negativa. A cópia do processo administrativo pode ser obtida diretamente pelo si
Depois de entender a razão da recusa, é importante saber qual é o melhor caminho a seguir. Quando o segurado tem seu benefício negado pelo INSS, ele pode optar por três alternativas:
- Recorrer administrativamente junto ao próprio INSS;
- Ingressar com uma ação judicial;
- Protocolar um novo pedido administrativo.
COMO POSSO TE AJUDAR ?
Pedido Administrativo
Gerenciamento e acompanhamento do requerimento administrativo desde a análise inicial da documentação até a avaliação final do parecer do INSS.
Ação Judicial
Você teve seu benefício negado ou acredita que pode ter direito a uma revisão? Estamos prontos para ajudá-lo a obter seu benefício ou a realizar sua revisão na Justiça.