Se você é mãe, pai ou responsável por uma criança diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou se você vive essa condição, é essencial conhecer o BPC/LOAS Autismo. Esse benefício assistencial, oferecido pelo INSS, não exige contribuição previdenciária e pode ser uma importante fonte de apoio financeiro.
Além de ser um direito garantido a quem tem TEA, o BPC/LOAS oferece um suporte mensal fundamental para cobrir despesas com medicamentos, terapias e outros tratamentos essenciais para o bem-estar do menor.
BPC/LOAS Autismo: como funciona esse benefício?
O BPC/LOAS Autismo é um benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, destinado a pessoas são diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) que fazem parte de famílias de baixa renda, independentemente da idade.
Abordaremos especificamente o BPC para pessoas com autismo. Se seu interesse é saber mais sobre outros tipos de benefícios, como o BPC para pessoas idosas ou com deficiência, ou tiver dúvidas a respeito poderá preencher o formulário para contato ou whatsapp.
O autismo é considerado pela legislação uma deficiência, independentemente do grau de suporte necessário, pois essa condição pode impactar profundamente a vida pessoal e profissional de quem é diagnosticado. Por isso, se você ou alguém de sua família tem esse diagnóstico, é essencial estar informado sobre seus direitos.
Dessa forma, é crucial reunir toda a documentação médica que comprove o diagnóstico de autismo e as limitações enfrentadas pela pessoa que busca o BPC/LOAS Autismo.
Não há restrição de idade para receber o benefício, e ele deve ser solicitado em nome da pessoa com autismo.
Requisitos para BPC/LOAS Autismo
1. Documentação médica que comprove o transtorno e as limitações funcionais ou intelectuais
Como o BPC está diretamente relacionado a questões de saúde, a documentação médica é crucial. Atendimentos, exames e laudos que comprovem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as limitações subjacentes são essenciais. O diagnóstico deve ser feito por um profissional especializado, e os documentos devem demonstrar como as limitações do autismo impactam o desempenho pessoal, intelectual e profissional da pessoa.
Além disso, o grau de suporte do autismo deve ser especificado em documentação médica. Embora a lei não exija um nível específico de autismo para a concessão do benefício, as pessoas liberadas com TEA podem enfrentar maiores dificuldades para aprovação, o que torna a organização completa dos documentos ainda mais importante.
2. Inscrição no Cadastro Único (CADÚnico)
O CADÚnico é um registro voltado para famílias de baixa renda. Ele permite que o Governo Federal implemente políticas públicas e programas sociais, como o BPC, destinados a esse público. Um dos requisitos para solicitar o BPC/LOAS Autismo é a inscrição no CADÚnico.
Esse cadastro reúne informações importantes sobre o grupo familiar, como:
- Quantas pessoas residem com uma pessoa autista;
- A renda mensal de cada membro da família;
- Participação em programas de transferência de renda do governo;
- Despesas mensais com a pessoa autista (como medicamentos, fraldas, leite).
Para se inscrever, basta procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou uma Secretaria de Assistência Social do seu município. O cadastro precisa ser atualizado a cada dois anos.
3. Renda Familiar
Outro requisito essencial é o enquadramento da família como de baixa renda. A lei estabelece que a renda per capita da família não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo, ou seja, a renda de uma família de quatro pessoas, por exemplo, não pode ser superior a um salário mínimo.
Entretanto, essa regra pode ser flexibilizada conforme as despesas comprovadas e a origem da renda familiar. Em muitos casos, a Justiça adota uma análise mais flexível, considerando critérios adicionais e até concedendo o benefício para famílias com renda de até um salário mínimo para cada duas pessoas.
Como dar entrada no BPC/LOAS Autismo?
Uma das principais dúvidas de quem busca o BPC/LOAS para pessoas com autismo é sobre como fazer o pedido no INSS. Contudo, antes de dar início ao processo, é essencial realizar uma análise cuidadosa dos documentos, para evitar transtornos e aumentar as
Qualquer falha ou documentação incompleta pode resultar no indeferimento, ou seja, na negativa da solicitação pelo INSS. Embora não seja obrigatório, contar com a orientação de um advogado pode ser altamente recomendado.
O primeiro passo, portanto, é reunir toda a documentação médica e pessoal pertinente e realizar essa análise minuciosa.
Etapas do pedido
- Protocolo do pedido administrativo: Depois de preparar toda a documentação, você deverá dar entrada no pedido administrativo diretamente no INSS. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou em uma agência física.
- Agendamento de perícia médica e avaliação social: Após protocolar o pedido, o INSS agendará uma perícia médica e uma avaliação social para verificar as limitações e necessidades da pessoa com autismo.
- Análise e resultado: Com todas as informações e exames em mãos, o INSS fará a análise do caso. O resultado pode ser o adiamento (quando o pedido é aceito) ou o indeferimento (quando o pedido é negado).
Caso o pedido seja negado, ainda é possível recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão.
O que fazer em caso de negativa do benefício?
Se o pedido de BPC/LOAS Autismo foi negado pelo INSS, existem três opções que você pode considerar: protocolar um recurso no próprio INSS, ingressar com uma ação judicial, ou apresentar um novo pedido.
Antes de escolher qual caminho seguir, é essencial entender o que cada uma dessas opções implica:
- Recurso protocolar no INSS : Esta opção significa solicitar que o INSS reavalie o seu caso. No entanto, como o recurso será analisado com base nas mesmas informações e documentos já apresentados, há uma chance específica de o indeferimento ser mantido.
- Ingressar com ação judicial : Ao optar por uma ação judicial, você busca que o Poder Judiciário reanalisa o pedido. Nesse caso, a perícia médica será conduzida por um perito nomeado pelo juiz, e a avaliação social poderá ser feita na residência da família. A vantagem é que, nesse cenário, o juiz pode ser mais flexível ao considerar a renda familiar, conforme já mencionamos anteriormente.
- Protocolar um novo pedido : Essa alternativa só é recomendada quando houver falhas na apresentação de informações ou documentos essenciais no primeiro pedido. Se faltar alguma prova importante, um novo requisito poderá ser mais adequado.
Conclusão
O benefício assegura o pagamento de um salário mínimo mensal e é um direito garantido pela lei (Lei nº 12.764/2012).
Se você é pai, mãe, ou o próprio beneficiário, já compreende a importância desse auxílio para melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento de quem vive com autismo. Esse suporte financeiro é fundamental para a realização de terapias, compra de medicamentos, e outras necessidades relacionadas ao TEA.
Agora que você conhece essa possibilidade e entende o impacto positivo que pode trazer, reúna toda a documentação necessária, siga os procedimentos e busque seus direitos.
Se você conhece outros pais ou responsáveis que também estão enfrentando essa situação, compartilhe este conteúdo para que mais pessoas tenham acesso a essas informações.
É altamente recomendado agendar uma consulta com um advogado para receber orientações detalhadas e esclarecedoras dúvidas na busca pelo BPC/LOAS Autismo.